A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por consenso, a nova Lei de Conteúdo Local, considerada um instrumento estratégico para reforçar a participação de empresas e cidadãos moçambicanos nos projectos de petróleo e gás natural no país.
A aprovação ocorreu na sessão ordinária de 09 de Maio de 2026, após iniciativa submetida com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo, tendo reunido o consenso de todas as bancadas parlamentares.
O novo quadro legal estabelece regras para a aquisição de bens, contratação de serviços e integração de mão-de-obra nacional nos projectos do sector petrolífero e de gás natural, enquadrados na legislação vigente sobre hidrocarbonetos.
A medida surge num contexto de expansão dos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, considerados estruturantes para o desenvolvimento económico do país.
Segundo as autoridades, a lei pretende reforçar o impacto dos megaprojectos na economia nacional, promovendo o desenvolvimento do tecido empresarial local, a criação de emprego e o fortalecimento das cadeias de fornecimento de bens e serviços.
Com esta aprovação, Moçambique procura consolidar um modelo de maior retenção de valor interno nos grandes projectos energéticos, num sector considerado crítico para a sua estratégia de crescimento económico.
Fonte: Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique (MIREME)