A justiça portuguesa mantém congelados 72 milhões de euros pertencentes ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”, uma das figuras mais próximas do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos. O arresto foi decretado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a pedido das autoridades angolanas e validado por um juiz de instrução, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa confirmado a medida em abril de 2026, após recurso apresentado pela defesa.
A defesa de Leopoldino do Nascimento sustenta que o congelamento ocorreu “por arrasto”, alegando que parte do dinheiro depositado nas contas pertencia à sua esposa, falecida em 2021. Segundo os advogados, esse património integraria a herança da falecida, tornando as quatro filhas do casal legítimas herdeiras de parte do montante atualmente arrestado.
Os advogados contestaram ainda a legalidade do pedido angolano, apontando diversas irregularidades, entre as quais a alegada incompetência do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos de Angola para emitir cartas rogatórias internacionais. O coletivo de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa considerou, no entanto, que o pedido de cooperação judicial cumpria os requisitos legais exigidos, mantendo o congelamento dos saldos bancários.
O processo insere-se no âmbito de uma condenação proferida pelo Tribunal Supremo de Angola em novembro de 2025, que aplicou a Leopoldino do Nascimento uma pena de cinco anos de prisão por crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais, entre outros. No mesmo julgamento, o coarguido general Hélder Vieira Dias, conhecido como “Kopelipa”, foi absolvido. O processo encontra-se atualmente em fase de recurso, pelo que a condenação de Leopoldino do Nascimento não é ainda definitiva.
Leopoldino do Nascimento, de 63 anos, licenciado em Engenharia de Telecomunicações pela Universidade de Veliko Tarnovo, na Bulgária, acumulou ao longo de décadas participações em setores estratégicos da economia angolana, incluindo petróleo, banca, telecomunicações, distribuição e comunicação social. Até à chegada de João Lourenço à Presidência da República, em 2017, o seu património era estimado em cerca de mil milhões de dólares, dos quais parte terá sido posteriormente entregue ao Estado angolano no âmbito do processo de recuperação de ativos promovido pelo atual Executivo.
Fontes primárias consultadas: Correio da Manhã, Novo Jornal, Carta de Angola. Nota: o valor de mil milhões de dólares referido como património histórico de Leopoldino do Nascimento constitui uma estimativa amplamente citada na imprensa, sem confirmação de fonte auditada única.