O Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu à alteração parcial das regras que regulam as operações cambiais realizadas por pessoas singulares, estabelecendo um novo limite para transferências bancárias unilaterais.
A medida consta do Aviso n.º 04/2026, publicado no Diário da República, I Série, n.º 095, de 25 de Maio de 2026, que altera o n.º 2 do artigo 8.º do Aviso n.º 03/23, de 9 de Março, relativo às Regras para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares.
De acordo com o novo enquadramento, o valor das transferências bancárias unilaterais não pode exceder USD 150 000 (cento e cinquenta mil dólares norte-americanos) por ordenador e por ano civil. A alteração surge, segundo o documento, da necessidade de mitigar os efeitos das tensões geopolíticas no panorama internacional.
O Aviso estabelece ainda que as dúvidas e omissões serão resolvidas pelo Banco Nacional de Angola e que a norma entra em vigor na data da sua publicação.
Este ajuste insere-se no quadro regulatório do sistema financeiro angolano, com base na Lei Cambial e na Lei do Banco Nacional de Angola, reforçando o controlo sobre operações cambiais de particulares e a gestão de fluxos financeiros para o exterior.
Fontes: Banco Nacional de Angola (Aviso n.º 04/2026), Diário da República de Angola.