Em sete meses na presidência da Assembleia Nacional, Adão de Almeida conduziu a maior modernização tecnológica e institucional do parlamento angolano em décadas: uma televisão própria, infraestrutura digital, um prémio académico e um dia de identidade institucional. Os factos, por ordem cronológica, mostram o que mudou na engenharia da instituição — e o que ainda não mudou no funcionamento do plenário.
Em apenas sete meses, a Assembleia Nacional de Angola passou por uma transformação institucional mais profunda do que em muitos anos anteriores. A mudança não ocorreu no número de leis aprovadas nem alterou, para já, a relação de forças entre maioria e oposição. O que mudou foi a infraestrutura da própria instituição: novos instrumentos de comunicação, novos mecanismos de preservação da memória, novas iniciativas de aproximação à sociedade e uma estratégia clara de reforço da identidade institucional.
A Assembleia Nacional tem, desde 17 de Novembro de 2025, um novo presidente: Adão Francisco Correia de Almeida, eleito por unanimidade — 198 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção — em substituição de Carolina Cerqueira, primeira mulher a ocupar o cargo. Antes da eleição, era ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A indicação gerou contestação jurídica. Segundo análise publicada pela Radio Angola, a Constituição (artigo 158.º) e o Regimento da Assembleia Nacional (artigo 39.º) exigem que o presidente do parlamento seja eleito de entre os deputados em exercício, e Adão de Almeida não tinha, à data da indicação pelo Bureau Político do MPLA, essa qualidade. A crítica identificada nessa análise é que a indicação de um não deputado para um cargo reservado a deputados eleitos subverteria a autonomia do poder legislativo. A UNITA, maior partido da oposição, não contestou formalmente o processo, deslocando o debate para a expectativa em torno do desempenho do novo presidente.
No discurso de investidura, Adão de Almeida comprometeu-se a exercer o mandato com equidistância, isenção e imparcialidade, defendendo que o Parlamento não pode abdicar da sua responsabilidade de escrutinar a acção do Poder Executivo.
Cronologia das iniciativas institucionais
6 de Maio de 2026 — Galeria de Honra. A Assembleia Nacional inaugurou uma galeria dedicada aos antigos presidentes do parlamento, apresentada pela própria instituição como um reforço da sua memória histórica. É a primeira vez que o Parlamento formaliza um espaço físico dedicado exclusivamente à preservação da sua identidade institucional.
20 de Maio de 2026 — TV Parlamento: a componente de infraestrutura tecnológica. Entrou em emissão o canal televisivo institucional da Assembleia Nacional, disponível na posição 509 da DStv Angola e 200 da ZAP, além das plataformas digitais.
Segundo a Assembleia Nacional, o canal tem como missão transmitir, em directo e em diferido, as actividades parlamentares, incluindo sessões plenárias e reuniões das Comissões de Trabalho Especializadas. Adão de Almeida classificou o lançamento como um “marco histórico” no fortalecimento da democracia angolana.
O projecto vai muito além da comunicação institucional. Representa um investimento em infraestrutura tecnológica, envolvendo a instalação de estúdios, sistemas de produção, transmissão e monitorização permanente dos equipamentos. A implementação contou com a participação das empresas TMG, Global TRonic e Criative Touch, cabendo a esta última a monitorização contínua da infraestrutura.
O secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, descreveu o processo como uma experiência de aprendizagem para os funcionários parlamentares, sublinhando que a modernização exigiu igualmente capacitação técnica interna.
Dois princípios orientadores foram definidos por Adão de Almeida. O primeiro é que a TV Parlamento deve funcionar como mais um instrumento de modernização da comunicação institucional, e não como concorrente dos órgãos de comunicação social existentes. O segundo é a aposta na acessibilidade, estando prevista tradução em língua gestual das sessões plenárias e, futuramente, das reuniões das comissões especializadas.
A prioridade dada às plataformas digitais também foi justificada por factores demográficos. Com base nos resultados do Censo 2024, segundo os quais cerca de 62% da população angolana tem menos de 25 anos, Adão de Almeida defendeu que a comunicação institucional deve adaptar-se aos hábitos de consumo de informação das novas gerações.
21 de Maio de 2026 — Dia da Assembleia Nacional. O plenário aprovou, por unanimidade e com 165 votos, a resolução que institucionaliza o dia 26 de Novembro como Dia da Assembleia Nacional, criando, pela primeira vez, uma data oficial dedicada exclusivamente à instituição.
22 de Maio de 2026 — Parecer do Tribunal de Contas. Adão de Almeida recebeu o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza. O documento contém quinze recomendações destinadas a reforçar a transparência e a qualidade da gestão das finanças públicas.
9 de Junho de 2026 — Parlamento Aberto. No âmbito desta iniciativa de aproximação institucional, a Assembleia Nacional recebeu membros da Associação Nacional de Educação em Tecnologia Assistiva e Apoio a Invisuais (ANETAI), numa visita às instalações parlamentares.
26 de Junho de 2026 — Prémio de Estudos Parlamentares “26 de Novembro”. O plenário aprovou, igualmente por unanimidade, o Projecto de Resolução que cria o prémio e o respectivo regulamento.
Segundo a Rádio Nacional de Angola, o objectivo é incentivar a investigação científica sobre o funcionamento do Poder Legislativo, promover a produção académica em matéria parlamentar e reforçar a cultura democrática através do reconhecimento de trabalhos que contribuam para o aprofundamento do conhecimento sobre o papel da Assembleia Nacional.
Leitura económica e institucional do conjunto
Analisadas isoladamente, estas iniciativas parecem dispersas: uma televisão parlamentar, uma galeria histórica, um prémio académico, um dia comemorativo e um programa de aproximação aos cidadãos.
Observadas em conjunto, revelam uma estratégia consistente de construção de infraestrutura institucional, reforço da identidade do Parlamento e aumento da sua visibilidade pública.
Do ponto de vista da ciência política, trata-se de um investimento simultâneo em infraestrutura tecnológica e em capital simbólico. Equipamentos, comunicação institucional, memória histórica, produção de conhecimento e aproximação aos cidadãos passam a integrar uma mesma estratégia de fortalecimento institucional.
Modelos semelhantes existem em parlamentos consolidados, como a Assembleia da República portuguesa, o Parlamento Europeu e o Parlamento britânico, onde canais institucionais, programas de divulgação e iniciativas de investigação parlamentar fazem parte da estratégia permanente de aproximação entre o poder legislativo e os cidadãos.
Não existem, contudo, dados públicos que permitam calcular o custo total destas iniciativas nem avaliar, nesta fase, o respectivo retorno financeiro ou institucional.
O que os dados de votação mostram
Apesar da modernização institucional, os padrões de votação mantiveram-se praticamente inalterados.
No relatório de execução orçamental do quarto trimestre de 2025, a aprovação registou 94 votos favoráveis do MPLA e 63 votos contra da UNITA, com FNLA, PRS e PHA a optarem pela abstenção.
Já um projecto de lei apresentado pela UNITA sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática foi rejeitado com 96 votos contra do MPLA e 79 votos favoráveis provenientes da UNITA, PRS e FNLA.
Análise publicada pelo portal Na Onda das Palavras observa que a Assembleia Nacional continua marcada pelo peso da maioria parlamentar, que historicamente aprova praticamente todas as iniciativas legislativas do Executivo. A oposição sustenta que os debates continuam excessivamente condicionados pela disciplina partidária.
É precisamente neste ponto que residirá a principal avaliação do mandato de Adão de Almeida: saber se a modernização institucional será acompanhada por uma evolução efectiva da capacidade de escrutínio parlamentar.
Estado actual
As iniciativas documentadas — TV Parlamento, Galeria de Honra, Dia da Assembleia Nacional, Parlamento Aberto e Prémio de Estudos Parlamentares — representam mudanças concretas e verificáveis na infraestrutura tecnológica, comunicacional e simbólica da Assembleia Nacional, todas implementadas nos primeiros sete meses da nova presidência.
Os padrões de votação e a relação entre maioria e oposição, por outro lado, permanecem praticamente inalterados.
Os dois planos não devem ser confundidos.
A modernização institucional mede-se relativamente depressa: estúdios podem ser construídos, plataformas digitais entram em funcionamento, prémios académicos são instituídos por resolução e uma identidade institucional pode ser reforçada em poucos meses.
A modernização política segue outro ritmo. Mede-se pela capacidade de escrutinar o Executivo, influenciar a produção legislativa e alterar a qualidade do debate parlamentar. Até ao momento, os dados disponíveis ainda não mostram uma mudança nesse plano.
O primeiro mandato de Adão de Almeida ficará, para já, associado à transformação da infraestrutura institucional da Assembleia Nacional. Saber se essa transformação produzirá também uma evolução do papel político do Parlamento continuará a ser a principal medida do seu legado.
Fontes principais:
- Portal oficial da Assembleia Nacional de Angola — parlamento.ao (comunicados institucionais e cronologia de resoluções)
- RNA (Rádio Nacional de Angola) — “Adão de Almeida eleito por unanimidade Presidente da Assembleia Nacional” (17.11.2025) e “Parlamento cria prémio para distinguir trabalhos de investigação científica sobre democracia e actividade legislativa” (17.06.2026)
- Radio Angola (Jorge Van-Dunem) — “Análise da opinião pública e enquadramento legal sobre a indicação de Adão de Almeida para a presidência da Assembleia Nacional de Angola” (14.11.2025)
- Na Onda das Palavras (Paulo Muhongo) — “Nomeação de Adão de Almeida: Renovação ou Consolidação do Poder?” (17.11.2025)